AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO
Inteligência e efetividade do processo legislativo
DESCRIÇÃO
A Avaliação de Impacto Legislativo é instrumento eficaz para a qualidade, eficiência e efetividade da atividade legiferante, em todas as esferas federativas, a fim de que o processo de formação das leis e outras espécies normativas seja pautado em parâmetros de razoabilidade e adequação, evitando-se o esforço de atuação dos parlamentares, assessores e outros servidores do Poder Legislativo para a apreciação e deliberação de proposições alheias a parâmetros mensuráveis de custo-benefício. As ferramentas por serem trabalhadas neste curso oferecerão aos parlamentares e servidores das casas legislativas o conjunto de conhecimentos e habilidades necessárias para o eficaz exercício da iniciativa de proposições legislativas e fixação de parâmetros para a fiscalização de seus resultados, sobretudo na execução de políticas públicas.