top of page
CERTIFICAÇÕES DE QUALIDADE
EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Certificações de qualidade, segurança e ambiental em licitações, conforme a Lei n.º 14.133/2021
DESCRIÇÃO
O curso tem por propósito oferecer aos alunos o conhecimento necessário para a exigência ou recomendação de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, conforme as regras contidas na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), como ferramenta eficaz para a promoção da qualidade do gasto público, integridade das contratações, conservação ambiental, enfrentamento ao desperdício de recursos materiais e redução de custos administrativos.
EMENTA
1. Uso de certificações em contratações públicas. 2. Inovações da Lei n.º 14.133/2021. 3. Assimetria de informações. 4. Risco moral. 5. Seleção adversa. 6. Qualidade e segurança de produtos e serviços. 7. Nova disciplina legal sobre certificação e acreditação em contratações públicas. 8. Atecnias normativas. 9. Mecanismos de avaliação da conformidade. 10. Escolha do mecanismo adequado à necessidade. 11. Benefícios para a Administração Pública. 12. Segurança para a fiscalização do contrato. 13. Momentos procedimentais para a exigência de requisitos técnicos. 14. Critérios para a proporcionalidade do escopo eleito. 15. Métricas de controle da decisão. 16. Responsabilidades. 17. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 18. Cuidados indispensáveis para os gestores públicos. 19. Cuidados para as empresas licitantes.
METODOLOGIA
Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.
PÚBLICO-ALVO
Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.
Empresas estatais.
Empresas interessadas em contratar com o Poder Público.
bottom of page