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COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Estudo e aplicação de parâmetros de sustentabilidade nas contratações públicas, conforme a Lei n.º 14.133/2021

DESCRIÇÃO

A Lei n.º 14.133/2021, na esteira da evolução normativa brasileira dirigida à promoção do desenvolvimento sustentável, estimula as boas práticas da Administração Pública a fim de que, por meio do poder de compra do Estado, a produção, distribuição, circulação e consumo de bens e prestação de serviços em território nacional respeite fundamentos de sustentabilidade. A sustentabilidade das compras públicas traduz-se em benefícios socioeconômicos e ambientais para o país e economia de recursos para o Estado, mediante a implementação prática do conteúdo trabalhado neste curso.

EMENTA

1. Defesa do meio ambiente e possibilidade de tratamento diferenciado como princípio constitucional geral da atividade econômica. 2. Desenvolvimento nacional sustentável como princípio das contratações públicas. 3. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 4. Tripé da Sustentabilidade. 5. Estudo Técnico Preliminar. 6. Análise da necessidade e alternativas possíveis. 7. Análise e gestão de riscos. 8. Especificações técnicas. 9. Mecanismos de avaliação da conformidade. 10. Certificações e rotulagens ambientais. 11. Ciclo de vida. 12. Plano de logística sustentável. 13. Compras compartilhadas. 14. Sistema de Registro de Preços. 15. Préqualificação. 16. Padronização. 17. Incentivo à inovação. 18. Redução de consumo. 19. Margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. 20. Inclusão de custos decorrentes dos impactos ambientais na precificação do objeto. 21. Exame de proporcionalidade entre critérios ambientais, econômicos e sociais. 22. Aplicação da norma ABNT PR 2030:2022 - Ambiental, social e governança (ESG). 23. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 24. Regulamentação de procedimentos administrativos. 25. Dimensionamento do grau de eficiência da contratação.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.

PÚBLICO-ALVO

Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.
Empresas estatais.

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