Contratação de produtos e serviços de defesa e segurança

CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE DEFESA E SEGURANÇA

Termo de Licitação Especial e outras providências para os procedimentos de licitação ou contratação direta na área de defesa e segurança pública

DESCRIÇÃO

A contratação de produtos e serviços de defesa e segurança observa aspectos técnicos e jurídicos peculiares, em razão da especificidade das contratações e suas finalidades, e das leis e regulamentos aplicáveis aos procedimentos licitatórios. O Termo de Licitação Especial, até pouco tempo restrito às Forças Armadas, desde dezembro de 2022 estende-se aos Estados, Distrito Federal e Municípios, requerendo-se dos órgãos de segurança dos entes subnacionais o conhecimento da matéria abordada neste curso para a adequada instrução processual e êxito da contratação.

EMENTA

1. Defesa e Segurança: diferenças e semelhanças. 2. Especificidade das contratações. 3. Produtos de defesa e segurança. 4. Credenciamento e descredenciamento de empresas estratégicas de defesa. 5. Inovação. 6. Plano de compensação. 7. Instituição Científica e Tecnológica. 8. Elaboração do edital. 9. Participação restrita a empresas estratégicas de defesa. 10. Continuidade produtiva. 11. Transferência de direitos de propriedade intelectual ou industrial. 12. Capacitação de terceiros. 13. Estudo Técnico Preliminar. 14. Termo de Licitação Especial. 15. Projetos. 16. Termo de Referência. 17. Especificações técnicas. 18. Certificações. 19. Procedimento licitatório. 20. Préqualificação. 21. Sistema de registro de preços. 22. Diálogo competitivo. 23. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. 24. Armas e munições. 25. Veículos terrestres, aeronaves, embarcações, drones. 26. Acessórios: capacetes, escudos, óculos, câmeras, lanternas, coldres e equipamentos. 27. Uniformes. 28. Blindagens. 29. Explosivos. 30. Equipamentos anti-tumulto. 31. Alimentos. 32. Unidades caninas. 33. Serviços de apoio e manutenção. 34. Projetos especiais.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.

PÚBLICO-ALVO

Ministério da Defesa. Forças Armadas. Polícia Federal. Polícia Rodoviária Federal. Polícia Ferroviária Federal. Secretarias de Segurança Pública. Polícias Militares. Corpos de Bombeiros Militares. Secretarias de Administração Penitenciária. Polícias Penais. Secretarias Municipais de Segurança Pública. Guardas Municipais. Polícias Legislativas. Órgãos de segurança do Poder Judiciário.