ESTRUTURAÇÃO DE CONCESSÕES E PPPS DE SANEAMENTO BÁSICO

Estruturação de projetos e modelagem contratual para a prestação de serviços de saneamento básico

DESCRIÇÃO

O Novo Marco Legal do Saneamento, formado a partir da reestruturação promovida pela Lei n.º 14.026/2020, define as competências para a regulação e prestação dos serviços de saneamento básico e determina metas e prazos para sua universalização até o ano de 2033, requerendo-se das autoridades públicas responsáveis providências para a adequada prestação dos serviços, para o que a correta modelagem de concessões e PPPs é medida essencial.

EMENTA

1. Saneamento básico. 2. Abastecimento de água potável. 3. Esgotamento sanitário. 4. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 5. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 6. Política Nacional de Recursos Hídricos. 7. Regulação dos serviços públicos de saneamento básico. 8. Competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. 9. Modelagem das concessões e PPPs de saneamento básico. 10. Preparação da licitação: estudos, projetos, riscos e obrigações contratuais. 11. Padrões de qualidade e eficiência. 12. Regulação tarifária. 13. Metas de universalização. 14. Contabilidade regulatória. 15. Controle de perdas. 16. Indenização de investimentos não amortizados. 17. Sistema de reúso de efluentes. 18. Sistemas de tratamento de efluentes sanitários. 19. Análise, gestão e matriz de riscos. 20. Avaliação da conformidade da execução contratual. 21. Metas e indicadores. 22. Gestão associada de serviços de saneamento básico. 23. Consórcios intermunicipais. 24. 25. Prestação direta de parcela remanescente. 26. Licitação complementar. 27. Aditamento de contrato. 28. Equilíbrio econômico-financeiro. 29. Alcance da meta de universalização dos serviços até o ano de 2033. 30. Responsabilidades dos agentes políticos e servidores públicos. 31. Controle externo.

METODOLOGIA