LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

Licitações das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, conforme a Lei n.º 13.303/2016

DESCRIÇÃO

Desde a edição da Lei n.º 13.303/2016, as empresas estatais observam regras próprias de licitações e contratos, razão por que a capacitação de pessoas das estatais deve ser orientada pelas caractéristicas dessas entidades, ínsitas ao dinamismo de sua atuação. Por isso, este curso visa à abordagem do regime jurídico de licitações e contratos típico das estatais, ao qual se acrescentam soluções trazidas pela Lei n. 14.133/2021 que podem contribuir para o aperfeiçoamento das rotinas de contratações dessas empresas.

EMENTA

1. Abrangência do dever de licitar. 2. Princípios da Lei n.º 13.303/2016 e seus efeitos práticos. 3. Resolução CGPAR/ME n.º 45/20222. 4. Impactos da Lei n.º 14.133/2021. 5. Procedimento de licitação. 6. Modalidade pregão. 7. Preparação da licitação. 8. Orçamento e momento de divulgação. 9. Dispensa e inexigibilidade de licitação. 10. Pré-qualificação permanente. 11. Cadastramento. 12. Sistema de registro de preços. 13. Catálogo eletrônico de padronização. 14. Credenciamento e a Lei n.º 14.133/2021. 15. PMI e principais problemas. 16. Contratação de obras e serviços de engenharia. 17. Regimes de execução contratual. 18. Especificações técnicas. 19. Prova de qualidade. 20. Mecanismos de avaliação da conformidade. 21. Projetos e cessão de direitos autorais e patrimoniais. 22. Alterações contratuais. 23. Equilíbrio econômico-financeiro. 24. Remuneração variável: possibilidades e formas de pagamento. 25. Matriz de riscos. 26. Seguros e garantias. 27. Fiscalização contratual. 28. Rescisão. 29. Forma de apuração da responsabilidade contratual. 30. Sanções.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.