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NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Atualização e aperfeiçoamento sobre a Lei n.º 14.133/2021
DESCRIÇÃO
O curso sobre a Nova Lei de Licitações aborda as inovações em matéria de licitações e contratos administrativos, advindas com a edição da Lei n.º 14.133/2021 e revogação da Lei n.º 8.666/1993, da Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) e dos artigos 1º a 47-A da Lei n.º 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações — RDC), em 30 de dezembro de 2023. O conteúdo enfatiza as potencialidades da nova lei para o incremento de qualidade das contratações e cuidados relacionados às obrigações e responsabilidades dos gestores públicos e empresas contratadas pela Administração.
EMENTA
1. Questões preliminares: o que se deve entender antes de tudo. 2. Princípios norteadores da licitação. 3. Objetivos da licitação. 4. Regulamentação da lei. 5. Responsabilidades elucidadas. 6. Fase preparatória. 7. Ato convocatório e realização do certame. 8. Recursos. 9. Modalidades de licitação. 10. Procedimentos auxiliares. 11. Especificações técnicas. 12. Regimes de contratação. 13. Parecer jurídico. 14. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. 15. Transparência e controle. 16. Alteração contratual. 17. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 18. Fiscalização do contrato. 19. Inexecução contratual. 20. Extinção contratual. 21. Matriz de riscos. 22. Nulidades contratuais. 23. Meios adequados de solução de conflitos. 24. Modelo de gestão. 25. Programa de integridade.
METODOLOGIA
Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.
PÚBLICO-ALVO
Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.
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