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NOVA LEI DE LICITAÇÕES 
PARA EMPRESAS LICITANTES

Atualização e aperfeiçoamento sobre a Lei n.º 14.133/2021

DESCRIÇÃO

O curso sobre a Nova Lei de Licitações aborda as inovações em matéria de licitações e contratos administrativos, advindas com a edição da Lei n.º 14.133/2021 e revogação da Lei n.º 8.666/1993, da Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) e dos artigos 1º a 47-A da Lei n.º 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações — RDC), em 30 de dezembro de 2023. O conteúdo enfatiza as potencialidades da nova lei para o incremento de qualidade das contratações e cuidados relacionados às obrigações e responsabilidades das empresas licitantes e contratadas pela Administração.

EMENTA

1. Inovações sobre contratações públicas. 2. Mudanças para microempresas e empresas de pequeno porte. 3. Princípios da licitação e seus efeitos para as licitantes. 4. Análise de risco da licitação e do contrato. 5. Projeção de custos e oportunidades. 6. Decisão de participação na licitação. 7. Análise de projetos e requisitos da licitação. 8. Certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade. 9. Elaboração da proposta. 10. Impugnação do edital. 11. Participação no certame. 12. Recursos. 13. Formação do contrato. 14. Modelo de gestão contratual. 15. Poderes e limites da fiscalização do contrato. 16. Dever de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. 17. Matriz de riscos e seus efeitos para a contratada e para a Administração. 18. Alterações contratuais. 19. Reajuste. 20. Reajustamento em sentido estrito. 21. Repactuação. 22. Revisão contratual. 23. Como instruir a solicitação de termo aditivo. 24. Como solucionar lacunas contratuais. 25. Recebimento de objeto ou fase contratual. 26. Pagamento. 27. Tributação. 28. Meios adequados de solução de conflitos. 29. Processos nos tribunais de contas. 30. Revisão judicial.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.

PÚBLICO-ALVO

Empresas privadas interessadas em contratar com o Poder Público.

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