PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A VISÃO DA CORREGEDORIA E VISÃO DA DEFESA

Processo administrativo disciplinar, mediante abordagem prática e dialógica, com destaque para questões de licitações e contratos

DESCRIÇÃO

Este curso tem por diferencial a abordagem prática do processo administrativo disciplinar, a partir da visão das corregedorias e, de outra face, a visão da Defesa. A instrução, ministrada por profissionais de corregedorias e por advogados de defesa, confere ênfase às estratégias de atuação das partes no processo. O curso pode ser ministrado com base na Lei n.º 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) ou estatutos estaduais ou municipais específicos.

EMENTA

1. Esferas de responsabilização do agente público. 2. Ilícito administrativo disciplinar. 3. Denúncia, relatório de auditoria, registro de ouvidoria e outros meios de conhecimento dos fatos. 4. Dever de promoção da apuração. 5. Investigação preliminar. 6. Juízo de admissibilidade. 7. Sindicâncias: investigativa, patrimonial e acusatória. 8. Termo de Ajustamento de Conduta. 9. Instauração da lide. 10. Instrução probatória: ônus, valoração, pertinência para a apuração, poderes e limitações da comissão processante. 11. Infrações conexas. 12. Articulação com outros órgãos púbicos e funções essenciais à Justiça. 13. Fontes e meios de prova. 14. Afastamento preventivo e (im)possibilidade jurídica de outras medidas cautelares. 15. Aspectos críticos do incidente de sanidade mental. 16. Quebra de sigilo bancário e telemático. 17. Indiciamento. 18. Representação ao MP e ao Tribunal de Contas. 19. Defesa escrita. 20. Relatório Final. 21. Prescrição. 22. Parecer jurídico. 23. Julgamento. 24. Reinstauração. 25. Reconsideração, recurso e revisão. 26. Estratégias de defesa em processos disciplinares. 27. Reforma da Lei n.º 8.429/92 e reflexos para o processo administrativo disciplinar. 28. Principais medidas judiciais afetas ao processo administrativo disciplinar. 29. Irregularidades em licitações e contratos administrativos com repercussão nas esferas disciplinar e criminal.

METODOLOGIA

Exposição da matéria e abordagem de casos.

PÚBLICO-ALVO

Corregedorias de órgãos e entidades públicas em todos os níveis federativos.
Conselhos de classe.
Sindicatos e associações de servidores públicos.