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CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Contratação integrada e contratação semi-integrada de obras e serviços de engenharia, com base na Lei n.º 14.133/2021

DESCRIÇÃO

A contratação integrada de obras e serviços de engenharia foi criada pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em 2011, e abrangia possibilidades restritas de uso, comumente em grandes empreendimentos de infraestrutura. A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) revogou o RDC e incluiu a contratação integrada entre os regimes de execução de obras e serviços de engenharia, agora aplicável por todos os órgãos, autarquias e fundações públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao mesmo tempo, a Lei n.º 14.133/2021 instituiu um novo regime de execução de obras e serviços de engenharia: contratação semi-integrada. Na contratação semi-integrada, a empresa contratada é responsável pelo projeto executivo da obra; na contratação integrada, a empresa é responsável pela elaboração do projeto básico e do projeto executivo. Essa modelagem obrigacional possibilita à Administração Pública significativo ganho de tempo e enorme diminuição do risco de celebração de termos aditivos decorrentes de erros de especificação ou de dimensionamento de quantitativos em projetos. Consequentemente, a Administração consegue entregar obras com muito mais velocidade e muito menos riscos para os gestores públicos, além de respeitar com maior grau de fidedignidade a previsão orçamentária para a execução das obras.

EMENTA

1. Regimes de execução de obras e serviços de engenharia. 2. Especificidades da contratação integrada e da contratação semi-integrada. 3. Elaboração dos projetos:  anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. 4. Disciplinas de projetos. 5. Definição, abrangência e especificidade dos projetos conforme o regime de execução. 6. Possibilidades de alteração de projetos e soluções de engenharia. 7. Escolha do regime de execução conforme as características da obra. 8. Matriz de riscos: obrigatoriedade, identificação, alocação e mensuração dos riscos. 9. Orçamento estimado da contratação: composição e decisão sobre publicidade ou sigilo. 10. Cálculo da parcela de remuneração de risco. 11. Mecanismos de avaliação da conformidade. 12. Especificações que possibilitam o ganho de tempo e previsibilidade orçamentária. 13. Modelagens de gestão de riscos para a proteção dos agentes públicos envolvidos na contratação. 14. Questões importantes sobre controle externo das contratações.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, realização de oficinas práticas e abordagem de casos hipotéticos e casos concretos.

CARGA HORÁRIA

21 horas/aula

PÚBLICO-ALVO

Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.

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