Curso Certificações de qualidade em licitações e contratos

CERTIFICAÇÕES DE QUALIDADE

EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

Certificações de qualidade, segurança e ambiental em licitações, conforme a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 13.303/2016

DESCRIÇÃO

O curso tem por propósito oferecer aos alunos o conhecimento necessário para a exigência ou recomendação de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, como ferramenta eficaz para a promoção da qualidade do gasto público, integridade das contratações, conservação ambiental, enfrentamento ao desperdício de recursos materiais e redução de custos administrativos.

EMENTA

1. Uso de certificações em contratações públicas. 2. Normas instituídas pela Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). 3. Inovações da Lei n.º 14.133/2021. 4. Assimetria de informações. 5. Risco moral. 6. Seleção adversa. 7. Qualidade e segurança de produtos e serviços. 8. Nova disciplina legal sobre certificação e acreditação em contratações públicas. 9. Atecnias normativas. 10. Mecanismos de avaliação da conformidade. 11. Escolha do mecanismo adequado à necessidade. 12. Benefícios para a Administração Pública. 13. Segurança para a fiscalização do contrato. 14. Momentos procedimentais para a exigência de requisitos técnicos. 15. Critérios para a proporcionalidade do escopo eleito. 16. Métricas de controle da decisão. 17. Responsabilidades. 18. Jurisprudência dos Tribunais de Contas. 19. Cuidados indispensáveis para os gestores públicos. 20. Cuidados para as empresas licitantes.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.

PÚBLICO-ALVO

Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.
Empresas estatais.
Empresas interessadas em contratar com o Poder Público.