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PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Planejamento da contratação, gestão e fiscalização do contrato conforme a Lei n.º 14.133/2021

DESCRIÇÃO

O curso visa à capacitação de profissionais envolvidos no planejamento, gestão e fiscalização de obras públicas, de acordo com as regras da Lei n.º 14.133/2021, com o objetivo de propiciar a contratação eficaz, satisfazer os resultados pretendidos pela Administração, evitar conflitos administrativos e judiciais e a responsabilização de agentes públicos e privados pela ocorrência de falhas que poderiam ser evitadas mediante o domínio do conteúdo trabalhado no curso.

EMENTA

1. Atores envolvidos nos procedimentos de contratação e fiscalização. 2. Definição da necessidade da contratação. 3. Estudo Técnico Preliminar. 4. Escolha do regime de execução. 5. Definição e dimensionamento dos projetos necessários conforme o regime de execução. 6. Mecanismos de avaliação da conformidade. 7. Estudo dos riscos: análise de riscos da licitação e do contrato, gestão de riscos da execução contratual e matriz de riscos do contrato.  8. Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM). 9. Pontos de atenção na licitação. 10. Exame de exequibilidade da proposta. 11. Configuração da fiscalização. 12. Conhecimentos necessários, providências iniciais e atribuições da comissão de fiscalização. 13. Poderes e limites da fiscalização. 14. Seguros e garantias. 15. Cuidados nas atividades de fiscalização. 16. Atestações de conformidade. 17. Documentação. 18. Alterações contratuais. 19. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. 20. Principais erros. 21. Recebimento da obra. 22. Projeto “as built”. 23. Nulidades contratuais. 24. Conflitos entre Administração e contratada. 25. Meios adequados de solução de conflitos. 26. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos atores envolvidos. 27. Questões importantes sobre controle externo.

METODOLOGIA

Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.

PÚBLICO-ALVO

Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.
Empresas de construção civil e serviços de engenharia que contratam com o Poder Público.

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