A contratação de produtos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) possui características próprias, haja vista a especificidade técnica para a qualificação de produtos e medição de fases e entregas de serviços. Além disso, os avanços tecnológicos sobre meios de armazenamento, transmissão e proteção de dados requerem a capacidade técnica da Administração para realizar as escolhas acertadas sobre adquirir infraestruturas próprias ou hospedar dados mediante serviços contratados, otimizando-se fatores de segurança de dados e economicidade dos serviços executados, com atenção para os parâmetros de controle das contratações. Outrossim, contratações dessa natureza demandam ferramentas eficazes para a fiscalização contratual, com o fim de assegurar a fidedignidade entre os serviços contratados e aqueles efetivamente executados, evitando-se o risco de medidas onerosas ou inadequadas para a satisfação das finalidades pretendidas pela Administração Pública.

EMENTA