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MATRIZ DE RISCOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Elaboração de Matriz de Riscos conforme a Lei n.º 14.133/2021
DESCRIÇÃO
A matriz de riscos é importante instrumento para o ajuste dos riscos à execução contratual e seus efeitos, a fim de promover segurança jurídica para as partes, minimizando-se as probabilidades de conflitos administrativos e judiciais. Amplamente utilizada em contratos de concessão de serviços públicos, a matriz de riscos atualmente é, por força da Lei n.º 14.133/2021, obrigatória em todos os contratos administrativos de obras e serviços de grande vulto e contratos em que adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada. Em outros contratos administrativos, a matriz de riscos pode ser muito útil para evitar sequenciais termos aditivos e discussões sobre responsabilidades contratuais.
EMENTA
1. Análise de riscos, gestão de riscos e matriz de riscos: compreendendo suas semelhanças e diferenças. 2. Análise dos riscos da licitação e do contrato. 3. Documentação no Estudo Técnico Preliminar. 4. Gestão de riscos: identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos. 5. Plano de tratamento de riscos: monitoramento, análise crítica, registro e relato. 6. Matriz de riscos. 7. Distinção entre riscos e incertezas. 8. Técnica de mensurabilidade. 9. Limitação da responsabilidade pelos riscos. 10. Comunicação de circunstâncias especiais e limites da responsabilidade por danos. 11. Alocação de riscos. 12. Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos. 13. Seguros de risco de engenharia. 14. Performance bonds. 15. Instrumentos de hedge. 16. Seguros de responsabilidade civil. 17. Alterações contratuais. 18. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 18. Regulamentação do método de identificação, alocação e quantificação financeira. 19. Discussão da cláusula de riscos em arbitragem: histórico e tendências. 20. Elaboração de matriz de riscos.
METODOLOGIA
Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.
PÚBLICO-ALVO
Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos.
Empresas públicas
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