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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A visão da Corregedoria e a visão da Defesa

DESCRIÇÃO

Este curso tem por diferencial a abordagem prática do Processo Administrativo Disciplinar, a partir da visão da Corregedoria e, de outra face, a visão da Defesa. A instrução, ministrada por experientes profissionais de corregedorias e advogado de defesa, confere ênfase às estratégias de atuação das partes no processo, entregando orientações valiosas para a efetividade dos atos processuais realizados. Para os profissionais de corregedorias, os conhecimentos e habilidades desenvolvidas contribuirão para a efetividade dos processos disciplinares, evitando-se nulidades ou prescrição. Para os advogados de defesa, as questões práticas trabalhadas propiciarão a assertividade na defesa de seus clientes, com o fim de evitar ou atenuar a cominação de penalidades.  

EMENTA

1. Esferas de responsabilização do agente público. 2. Ilícito administrativo disciplinar. 3. Processo ético e processo disciplinar: áreas de intersecção. 4. Denúncia, relatório de auditoria, registro de ouvidoria e outros meios de conhecimento dos fatos. 5. Dever de promoção da apuração. 6. Possibilidades jurídicas de não instauração. 7. Investigação preliminar. 8. Juízo de admissibilidade. 9. Sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 10. Termo de Ajustamento de Conduta. 11. Instauração da lide. 12. Instrução probatória: ônus, valoração, pertinência para a apuração, poderes e limitações da comissão processante. 13. Infrações conexas. 14. Articulação com outros órgãos públicos e funções essenciais à Justiça. 15. Fontes e meios de prova. 16. Afastamento preventivo e (im)possibilidade jurídica de outras medidas cautelares. 17. Aspectos críticos do incidente de sanidade mental. 18. Quebra de sigilo bancário e telemático. 19. Indiciamento. 20. Improbidade administrativa. 21. Providências e efeitos relacionados às infrações tipificadas como crimes. 22. Questões polêmicas sobre assédio moral e assédio sexual. 23. Corrupção. 24. Corrupção privilegiada. 25. Cumprimento de ordem ilegal. 26. Dimensões do erro: erro escusável, erro inescusável e erro grosseiro. 27. Espécies, dimensões e efeitos da culpa. 28. Deficiência estrutural da Administração: hipóteses de afastamento da culpa. 29. Entendimentos jurídicos controversos sobre deveres dos agentes públicos e deveres procedimentais. 30. Atos contrários a pareceres jurídicos. 31. Dano ao erário. 32. Imputabilidade. 33. Representação ao Ministério Público. 34. Representação ao Tribunal de Contas. 35. Defesa. 36. Relatório Final. 37. Prescrição. 38. Parecer jurídico. 39. Julgamento. 40. Reinstauração. 41. Reconsideração, recurso e revisão. 42. Estratégias de defesa em processos disciplinares. 43. Reforma da Lei n.º 8.429/92 e reflexos para o processo administrativo disciplinar. 44. Principais medidas judiciais afetas ao processo administrativo disciplinar.

METODOLOGIA

Exposição da matéria e abordagem de casos.

CARGA HORÁRIA

16 horas/aula

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores públicos de corregedorias;

  • Servidores públicos de conselhos ou tribunais de ética;

  • Servidores públicos de controladorias;

  • Agentes públicos incumbidos da instauração, condução, análise ou julgamento de processos éticos ou disciplinares;

  • Advogados públicos;

  • Advogados de defesa;

  • Membros de sindicatos e associações de servidores públicos.

PROFESSORES

Álvaro Capagio
Noel Baratieri.png
Alessandro  Moraes.png

LOCAL DO CURSO

SC Square – Centro de Eventos
Endereço: Rodovia José Carlos Daux, 5500, em Saco Grande
Florianópolis/SC

DATA 

30 e 31 de julho de 2025

8 às 12h e 14 às 18h

Coffee break: 10h às 10h20min e 16h às 16h20min

VALOR DA INSCRIÇÃO

R$ 2.950,00 por pessoa.

A inscrição tem o valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais) por pessoa. O pagamento deve ser realizado em favor da sociedade empresária GESTÃO E NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA., CNPJ 49.780.850/0001-49, por transferência ou depósito em conta bancária: Banco BTG Pactual - 208, Agência: 50, Conta corrente: 00484874-2.

 

INSCRIÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS:

Confirmação da  inscrição mediante apresentação da nota de empenho.

Enviar nota de empenho para o e-mail cursos@licitainteligente.com.br

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